Tratados para Evitar a Dupla Tributação e Incentivos Fiscais no Canadá
Por Nilam Bhanji
As obrigações tributárias no Canadá baseiam-se no status de residência do indivíduo. Consequentemente, se um indivíduo for considerado residente de outro país, ele será um não-residente do Canadá para fins tributários, reduzindo assim suas obrigações principais e acessórias. De modo geral, se um indivíduo paga imposto em um país, ele credita-se do valor correspondente caso tenha que também pagar imposto em outro país em decorrência do mesmo fato gerador.
A possibilidade de receber esses créditos tributários se deve aos tratados para evitar dupla tributação. Esses tratados são acordos entre países com o objetivo de resolver questões relacionadas à evasão fiscal e à dupla tributação. A lei canadense, por exemplo, concede um crédito aos contribuintes que tenham pago imposto de renda no mesmo ano fiscal a um país que não seja o Canadá. De acordo com a Canadian Income Tax Act, este crédito obtido no exterior é calculado separadamente caso seja um “imposto sobre renda não-comercial” ou um “imposto sobre renda comercial”.
Todos os tratados na esfera tributária firmados pelo Canadá contêm disposições para eliminar a dupla tributação. Esses tratados exigem que cada “Estado Contratante autorize como dedução do imposto sobre o rendimento de um residente desse Estado um montante igual ao imposto sobre o rendimento pago no outro Estado Contratante”. Existem exceções a regra, uma vez que todos os tratados tributários firmados pelo Canadá estão sujeitos, obviamente, às disposições existentes das leis do Canadá. O Brasil é um dos países com os quais o Canadá possui um tratado para evitar a dupla tributação.
Os investidores que não são residentes e desejam iniciar seus negócios no Canadá devem decidir se farão negócios por intermédio de uma empresa canadense ou diretamente no Canadá. No Canadá, um contribuinte tem direito a um Crédito de Imposto de Renda (ITC) federal ou provincial quando incorre em determinados gastos especificados na legislação. Os ITCs podem ser deduzidos pelo contribuinte do imposto a pagar. Por exemplo, para cada dólar de imposto de renda devido por um contribuinte, ele poderá abater um dólar de ITC.
Conforme mencionamos no artigo sobre Investimentos, P&D e Incentivos Fiscais no Canadá, as empresas que investem em P&D no Canadá podem aproveitar as vantagens do Programa de Incentivos Fiscais para a Pesquisa Científica e o Desenvolvimento Experimental (SR&ED). Os incentivos fiscais podem ter a forma de dedução no imposto de renda ou ITC. Os projetos de P&D elegíveis devem: 1) abordar uma incerteza tecnológica ou científica; 2) abordar, ou tentar abordar, um avanço tecnológico; e 3) utilizar uma investigação ou pesquisa sistemática.
Na indústria de recursos naturais, os projetos elegíveis para SR&ED incluem: o desenvolvimento de novos processos de exploração petrolífera, como a drenagem por gravidade assistida por vapor (E-SAGD), extração de vapor (VAPEX), extração de betume, separação de areia de betume, limpeza de reservatório de rejeitos, melhoria do betume, tratamento e limpeza da água e o desenvolvimento de novas tecnologias de perfuração e bombeamento.
As empresas estrangeiras podem solicitar os incentivos fiscais indiretamente, constituindo uma empresa subsidiária no Canadá para realizar os trabalhos de P&D qualificados. Dessa forma, a subsidiária canadense pleiteia os incentivos fiscais e pode beneficiar-se de um ITC federal não reembolsável de até 15%.
Vale ressaltar que o sucesso do projeto de P&D não é requisito para que a empresa seja elegível para o SR&ED ITC, bastando apresentar a documentação que comprove que o projeto de P&D atendeu aos três critérios mencionados anteriormente.
Em cooperação com nossos colegas brasileiros do CSFR Advogados, teremos uma grande satisfação em guiar os investidores brasileiros no ambiente jurídico canadense e assessorá-los em suas demandas específicas.
Nilam Bhanji, é trainee do The Law Office of Gerald Matlofsky.
The Law Office of Gerald Matlofsky em Toronto opera a Canada Desk do Costa da Silva & Fernandes Rocha Advogados.
O Boletim Canada Desk oferece informações gerais e não deve ser interpretado como aconselhamento jurídico.