Boletim Canada Desk – Agosto/2020
CSFR Advogados
Boletim Canada Desk – Agosto/2020
Investimentos, P&D e Incentivos Fiscais no Canadá
Por Gerald Matlofsky
O Canadá é considerado um dos países mais acolhedores para o investimento estrangeiro. De 2018 a 2019, o Investimento Estrangeiro Direto (IED) no país aumentou 18,6%, tornando o resultado do período 42,5% superior à média dos últimos 10 anos.
Com a 10ª maior economia do mundo, o país é muito atraente para os empreendedores e classificado entre os 5 países mais atraentes para a mão de obra qualificada. No ranking da OCDE, sua força de trabalho é considerada a mais produtiva: o Canadá possui cerca de 3 milhões de profissionais formados em Tecnologia de Ciências, Engenharia e Matemática. O país tem orgulho de sua classificação como o 4º país do mundo em termos de liberdade humana e da 6ª posição entre os sistemas bancários mais sólidos do mundo (o 1° entre os países do G7).
Com 24 aeroportos internacionais, 17 portos marítimos e 117 pontos de fronteira com os EUA, o Canadá mostra-se aberto ao comércio global. Nossos portos costeiros também fornecem acesso marítimo direto à Ásia, Europa e América do Sul. Como resultado desses números impressionantes, empresas da Fortune 500, como Netflix, Google e Amazon, começaram a criar centros de P&D e a expandir suas operações no país.
As empresas que desejam investir em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no Canadá podem se beneficiar do Programa de Incentivos Fiscais para a Pesquisa Científica e o Desenvolvimento Experimental. Os incentivos fiscais incluem:
- Pesquisa básica
- Pesquisa aplicada
- Desenvolvimento experimental
Os incentivos fiscais ocorrem na forma de (i) dedução do imposto de renda ou (ii) crédito no imposto de renda.
Os candidatos elegíveis aos incentivos incluem:
- Canadian-Controlled Private Corporation (CCPC)¹
- Outras Sociedades Anônimas de Capital Fechado;
- Pessoas físicas e Trusts² ;
- Membros de uma partnership³ .
Os projetos de Pesquisa e Desenvolvimento elegíveis incluem:
- A abordagem de uma incerteza tecnológica ou científica;
- A abordagem, ou tentativa de abordagem, de um avanço tecnológico, e
- A utilização de uma investigação ou pesquisa sistemática.
Empresas estrangeiras, incluindo as brasileiras
Uma empresa estrangeira pode usufruir dos incentivos fiscais no Canadá de maneira indireta, ao constituir uma sociedade subsidiária com sede no país para realizar as atividades de P&D elegíveis, por si própria ou contratualmente em nome da sociedade controladora. Dessa forma, a subsidiária canadense solicita os incentivos fiscais perante a Canada Revenue Agency, podendo deduzir despesas elegíveis e solicitar um crédito fiscal não restituível de 15%. Até o momento, o Canadá já concedeu $3 bilhões em incentivos fiscais para mais de 20.000 candidatos.
Essas informações são fornecidas apenas a título de conhecimento geral. Um investimento internacional pode ser um processo complicado. Cada caso é um caso e deve ser analisado por um advogado ou contador devidamente habilitado. Nosso escritório está pronto para assessorar os investimentos de sua empresa no Canadá. Seja bem-vindo!
Gerald Matlofsky, sócio do The Law Office of Gerald Matlofsky com sede em Toronto opera o Canada Desk do CSFR Advogados
¹A Canadian-Controlled Private Corporation (CCPC) é definida na seção 125 (7) da Income Tax Act como uma sociedade anônima de capital fechado com sede no Canadá que não seja controlada, direta ou indiretamente, por:
- Pessoa física ou jurídica não-residente ou com sede no exterior;
b. Empresa pública (exceto determinadas empresas púbicas de venture capital constituídas na forma da legislação canadense);
c. Sociedade anônima com sede no Canadá e com ações listadas em bolsa de valores no exterior,
d. Qualquer combinação de pessoas físicas ou jurídicas descritas nos itens anteriores.
A condição de CCPC é pré-requisito para muitos dos incentivos previstos no Income Tax Act.
²Um Trust é um contrato fiduciário no qual uma parte, conhecida como trustor, concede a outra parte, o trustee, o direito de manter a propriedade ou a gestão de bens móveis e imóveis em benefício de uma terceira parte, o beneficiário.
³Uma Partnership consiste em duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas que unem esforços para a consecução de um negócio comum. As diferenças entre as Partnerships (ex.: LLPs) e Companies (ex.: LLCs) incluem questões relacionadas à administração, a responsabilidade dos sócios e aos benefícios fiscais.