Boletim Canada Desk – Setembro 2020
CSFR Advogados
Boletim Canada Desk – Setembro 2020
Por Gerald Matlofsky e Nilam Bhanji
No Canadá, prevemos o aumento no número de reestruturações, pedidos de recuperação judicial e falências com o término das medidas de alívio adotadas pelo governo em prol das empresas afetadas pelo COVID-19. Os credores estão perdendo a paciência com os negócios em dificuldades.
Nos setores de varejo e energia, os credores já têm recorrido ao Poder Judiciário na tentativa de garantirem seus créditos. De acordo com a Innovation, Science and Economic Development Canada, desde abril de 2020, vinte e sete (27) processos foram iniciados sob a Lei de Acordo de Credores de Empresas¹, vinte e três (23) a mais do que no mesmo período de 2019. Desses vinte e sete (27) processos, nove (9) correm na Província de Alberta, sete (7) dos quais nos setores de pedreiras, mineração, petróleo e extração de gás.
Grandes e importantes redes de restaurantes também estão lutando para honrar suas obrigações locatícias. Essa é uma tendência que começou nos EUA e agora começa a se espalhar pelo Canadá. Os proprietários começam a manifestar sua insatisfação em não receber o aluguel em dia.
Também os incorporadores imobiliários estão sofrendo. Nas últimas duas semanas, houve anúncios sobre a venda de recebíveis de grandes terrenos e de um edifício comercial multiuso recém-reformado, com aproximadamente 13.000 m² destinado à locação. Ontário está à venda.
Muitas redes varejistas extremamente bem sucedidas no Canadá anunciaram recentemente planos de reestruturação que resultarão no fechamento de uma quantidade substancial de suas lojas físicas.
No link abaixo, é possível consultar todos os pedidos de falência e de recuperação judicial nos últimos meses. Note que você pode solicitar permissão para visualizar o documento simplesmente digitando um endereço de e-mail válido:
Link: https://www.ic.gc.ca/eic/site/bsf-osb.nsf/eng/h_br03701.html
Pesquisa conduzida pela Federação Canadense de Negócios Independentes² com empresas de Ontário indicou que uma em cada cinco estão prestes a fechar as portas permanentemente devido à pandemia.
De acordo com analistas financeiros, espera-se que a economia canadense passe por dificuldades significativas no período compreendido entre setembro de 2020 e março de 2021. Consequentemente, as empresas não estarão apenas abertas a investimentos, elas precisarão de investimentos para se manter à tona.
Devido a esse processo de reestruturação, acreditamos que as empresas canadenses receberão bem o influxo de novos capitais e ideias, ainda que sujeitos à nova regulamentação do investimento estrangeiro no país. Os investidores que desejam ingressar no mercado canadense devem estar cientes de que o Canadá alterou suas leis de investimento recentemente para torná-las mais rígidas.
Os investimentos passam a ser analisados quanto a sua legitimidade, garantindo que o fluxo de entrada de investimentos seja rastreado até uma origem legítima, sob pena de imposição de graves penalidades, incluindo prisão e multa.
Em cooperação com nossos colegas brasileiros do CSFR Advogados, teremos o maior prazer em guiar os investidores brasileiros nesse ambiente jurídico e assessorá-lo em suas demandas específicas.
Gerald Matlofsky, é sócio fundador do The Law Office of Gerald Matlofsky.
Nilam Bhanji, é trainee do The Law Office of Gerald Matlofsky.
The Law Office of Gerald Matlofsky em Toronto opera a Canada Desk do Costa da Silva & Fernandes Rocha Advogados.
O Boletim Canada Desk oferece informações gerais e não deve ser interpretado como aconselhamento jurídico.
¹A Companies’ Creditors Arrangement Act (CCAA) é uma Lei Federal que permite às empresas insolventes que devem a seus credores mais de C$ 5 milhões reestruturarem seus negócios e suas finanças.
²A Canadian Federation of Independent Business (CFIB), com mais de 110.000 membros, é a maior organização sem fins lucrativos do Canadá dedicada a criar e apoiar um ecossistema em que os pequenos negócios possam ter sucesso.