Publicado decreto que regulamenta o trabalho temporário
TRABALHISTA – Já está em vigor o Decreto n° 10.060/19 que regulamenta a lei que trata do trabalho temporário (Lei n° 6.019/74) e que substitui o Decreto n° 73.841/74. O...
OCDE lança Consulta sobre Tributação da Economia Digital
TRIBUTÁRIO – A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) abriu consulta pública com o propósito de adaptar os sistemas tributários às especificidades da economia digital e, especialmente, às...