COVID-19: Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda (MPV n°936/20)
TRABALHISTA – Esperamos que você, sua família e seus colaboradores estejam bem e com saúde, especialmente diante dos novos acontecimentos vinculados ao COVID-19. Em razão deste momento crítico, elaboramos uma...
Publicado decreto que regulamenta o trabalho temporário
TRABALHISTA – Já está em vigor o Decreto n° 10.060/19 que regulamenta a lei que trata do trabalho temporário (Lei n° 6.019/74) e que substitui o Decreto n° 73.841/74. O...