O Marco Legal das Startups
O Marco Legal das Startups – Lei Complementar n° 182/2021: uma (meia) conquista para o setor. 29 de junho de 2021 Foi sancionada neste mês de junho, com vetos, a...
Resolução Bacen n° 4.797/20: Distribuição de resultados e remuneração de administradores de instituições financeiras
O Banco Central (Bacen) publicou no último dia 04 de abril a Resolução n° 4.797/20 que estabeleceu vedações às instituições financeiras e demais instituições por ele autorizadas a funcionar no...
CVM e DREI regulamentam as Assembleias Virtuais
Tendo em vista a adoção de medidas de isolamento social em decorrência do novo coronavírus, no dia 30 de março de 2020, foi publicada a Medida Provisória n° 931/20 para...
COVID-19: Prorrogação de Prazos para Sociedades Anônimas e Limitadas (MP 931/20)
SOCIETÁRIO – MP 931 dá mais tempo para empresas fazerem assembleias gerais ordinárias O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União de segunda-feira (30), medida provisória...